CONHELHOS MUNICIPAIS

Comitê Municipal de Acompanhamento

Comitê Municipal de Acompanhamento da Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário

 

Instituído em 11 de maio de 2023 pelo Decreto Municipal 45/2023, o Comitê Municipal de Acompanhamento da Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário garante que a população de Rio Negro participe ativamente da qualidade do saneamento básico. Amparado pelo art. 26 da Lei Municipal 2 647/2016, o grupo atua consultivamente junto à entidade reguladora contratada e reforça a transparência na gestão da água e do esgoto, acompanhando também sistemas que não fazem parte do contrato de delegação.

 

O Comitê é formado por representantes do Poder Executivo, dos usuários dos serviços, da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e da sociedade civil organizada. Sua atuação assegura o controle social sobre tarifas, qualidade e expansão dos serviços, produzindo recomendações técnicas e relatórios que contribuem para um atendimento cada vez melhor. Assim, o Comitê fortalece a governança hídrica, protege o direito à água tratada e ao esgotamento sanitário adequado e convida toda a comunidade a se envolver nessa missão.

 

Representantes

Titular: Douglas Julio Dias;
Suplente: Radir Antônio Cherobin.

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