Conselho instituído pela Lei Complementar Municipal 43/2021 de 19 de janeiro de 2021. Competências:
Acompanhar a implementação do Plano Diretor e de suas Leis complementares, analisando e aconselhando sobre questões relativas à sua aplicação.
Propor a edição de normas municipais de direito urbanístico e manifestar-se sobre propostas de criação e alteração da legislação pertinente ao desenvolvimento urbano.
Emitir parecer sobre a proposta de alteração das leis que constituem o Plano Diretor.
Representantes da ACI Rio Negro
Titular: Andre Felipe Schelbauer
Suplente: Robson de Faria Silva