CONHELHOS MUNICIPAIS

Conselho Municipal de Transito

Conselho instituído pela Lei Municipal 1096/1998 de 18 de março de 1998. Competências:

  • Desempenhar as funções de órgão executivo de trânsito e rodovias municipais, nos termos do CTB e segundo a competência estabelecida para o Município;
  • Estabelecer seu regimento interno;
  • Estabelecer as diretrizes da Política Municipal de Trânsito e do Fundo Municipal de Trânsito;
  • Zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas no CTB, no âmbito de sua competência;
  • Responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito, no âmbito de sua circunscrição;
  • Atender os dispositivos conveniados pelo Município com órgãos do Sistema Nacional de Trânsito;
  • Gerir os recursos do Fundo Municipal de Trânsito.

 

Representantes da ACI Rio Negro

Titular: Radir Antonio Cherobin

Suplente: Charles Nivaldo Sampaio

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